Total de visualizações de página

domingo, 31 de maio de 2015

Fantástico mostra Hospital com atendimento excelente, mas omite que é 100% SUS | Os Amigos do Presidente Lula

Fantástico mostra Hospital com atendimento excelente, mas omite que é 100% SUS | Os Amigos do Presidente Lula

Informação Incorrecta: A morte de Bin Laden: a outra versão

31 maio 2015

A morte de Bin Laden: a outra versão

A morte de Bin Laden carrega duas perguntas.
  1. Como morreu Bin Laden?
  2. Quando morreu Bin Laden?
Responder ao "como" não é difícil: basicamente deixou de respirar, algo bastante comum entre as pessoas que decidem abandonar este mundo.
Já o "quando" é mais complicado.

O assunto não é novo: aliás, um dos artigos mais lidos deste blog tem o nome de Bin Laden Morreu. Ou talvez não. No fundo do presente texto outros links com títulos igualmente estúpidos, todos dedicados ao assunto.

Mas agora voltemos para o "quando".
Em verdade, em verdade vos digo: a ideia de que Bin Laden tivesse morrido bem antes da teatral operação dos commandosem 2011 é velhota. Ao longo dos anos foram indicados dois períodos: perto do ano de 2002 e, mais tarde, em 2006, ambas possíveis alturas da morte.

Os serviços secretos israelitas, o Presidente do Paquistão MusharrafDale Watson (FBI), o Presidente do Afeganistão, o diário árabe Al MajallaAndy Rooner (o jornalista do prestigiado 60 Minutes) e o sucessivoPresidente do Paquistão Zardari, todos estes apontam para o período de 2002 como altura da morte, provocada pelas graves condições de saúde de Bin Laden.

Já os serviços secretos franceses (DGSE) em tempos explicaram que o simpático Bin tinha falecido no dia 23 de Agosto de 2006, por causa do tifo, uma doença agravada pelas já péssimas condições de saúde. Os agentes franceses nem foram os únicos a acreditar na anterior morte do Senhor do Mal. A base das suas revelações tinham sido alguns agentes dos serviços secretos sauditas, fontes que sucessivamente confirmaram à revista Time a existência de vários relatórios acerca do acontecimento.

Agora temos a versão dos acontecimentos fornecida pelo icónico jornalista americano Seymour Hersh que, na prática, confirma tempos e locais da morte "oficiais" (2011), apesar de desmontar o "como", difundidos pela Casa Branca.

A isso podemos juntar o testemunho do jornalista italiano Paolo Barnard:
Os Estados Unidos nunca mataram Osama Bin Laden. Uma diabetes que degenerou numa nefrite terminal [...] matou-o, e quase certamente vários anos antes da mentira colossal do ataque americano em 2011 no Paquistão.

Como eu sei? A minha fonte foi o terceiro mais alto chefe de Al Qaeda após Ayman al-Zawahri e o próprio Bin Laden no final da década de '90. [...]

Hersh revela a habitual montanha de mentiras, conspirações, desinformação construídas pela Presidência dos EUA, o Pentágono e as agências dos serviços sobre a "prestigiada" operação Abbottabab, o alegado assassinato de Bin Laden de 02 de Maio de 2011 no Paquistão. Grande trabalho, mas coisas bem conhecidas para aqueles que vivem a História Contemporânea fora dos telejornais ou Facebook. O Acidente de Tonkin (Vietname), os bombardeios-genocídios de Laos e Camboja, de Cuba até El Mozote, Suharto e Pinochet, o Iraque, Israel, a Líbia etc.: a política externa de Washington pode ser contada com provas na mão como um rasto criminoso de mentiras, às vezes roçando o grotesco (as pessoas acreditam sempre, tal como os pseudo-jornalistas). Mas Hersh fez aqui o mais triste erro da sua carreira de colosso do meu trabalho: ele dá como assumido que o pobre literalmente desmembrado vivo com mais de 600 balas dos US Navy Seals num quarto de Abbottabab fosse Osama Bin Laden.

99,9% não era ele. É assim que eu sei.

Em 2003, durante as filmagens da investigação Report [de RAI 3, um dos canais públicos italianos, ndt] L'Altro Terrorismo, fui colocado em contacto com um dos fundadores da Al Qaeda numa capital do Oriente Médio que ainda não posso nomear.

Eis quem era a minha fonte:
Ficou por quatorze anos no topo da Jihad islâmica internacional, o berço de Al Qaeda. Sentou-se com Bin Laden e Hasan Al-Turabi nos prédios do governo em Cartum, no Sudão; foi o Dawa número um de Al Qaeda, o "Papa" islâmico. Décadas antes, em 1981, estava no Cairo, e algumas horas após o assassinato do presidente Anwar Sadat pelas mãos dos membros da Jihad Islâmica Egípcia, viu-se atirado para o chão duma cela escura ao lado de outros extremistas religiosos, incluindo também um jovem médico com o nome de Ayman Al Zawahri, agora chefe da Al Qaeda.

Fedor, gritos terríveis, ossos quebrados, testículos assados, dois anos assim, parte da mais violenta repressão do fundamentalismo religioso na história do Egipto, apenas para ser libertado juntamente com outros sobreviventes e deportado através da fronteira com o Sudão. Um bando de jovens exilados com uma coisa em comum: um ódio implacável para o regime apóstata egípcio e para cada um dos seus aliados, Israel, Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos em primeiro lugar.

Formando uma grande família que vagueia incessantemente: primeiro Cartum, no Sudão, em seguida, Sanaa no Iémen, depois Peshawar e Islamabad, no Paquistão, onde tece relações particulares com a liderança dos Talebans. A fonte diz-me que estava no Paquistão, muitos anos depois, em 1998, quando oficialmente ocorreu a fusão entre dois componentes beligerantes do Islão que considerados individualmente eram relativamente perigosos, mas que juntos provaram ser mortais: as finanças de Bin Laden e os homens de mão de obra especializada de Al Zawahri. Em outras palavras, a "nova" Al Qaeda.

O encontro com ele durou sete horas, todas gastas no carro a passear nos arredores desta capital, na escuridão. Paranoicos, assustados.

Disse:
A minha especialização (a formação espiritual dos membros da Al Qaeda) era tal que, em 1995, no Sudão Osama Bin Laden e Al-Turabi disputavam para manter-me; Osama ofereceu-me um orçamento ilimitado para treinar os seus homens.
Falámos de muitas coisas [dados relatados no livro Perché ci Odiano, BUR Rizzoli, 2006, ndt], mas duma eu nunca falei. Antes de chegar ao ponto, posso dizer que durante a montagem da reportagem da RAI, chamámos o tradutor oficial árabe da televisão pública, um professor universitário egípcio em Roma, que após apenas 10 minutos de ouvir falar a fonte levantou-se em pânico e gritou que se recusava a continuar. Realço também como a fiabilidade da minha fonte foi confirmada pelo repórter americano Alan Cullison do Wall Street Journal, autor de um scoop por ter descoberto no Afeganistão o computador do então número dois de Al Qaeda, Ayman Al Zawahri, onde a minha fonte aparecia entre os nomes do topo.

Aqui está o que nunca revelei.

A fonte disse-me em 2003 que Bin Laden estava vivo, mas em condições dramáticas. O último mensageiro que o viu após o famoso "incidente de Karachi" (onde os serviços do Paquistão, o ISI, interceptaram outro mensageiro, Ramzi bin al-Shibh, em Setembro de 2002) viu um homem moribundo, que nem se levantava, devastado pelas diabetes e nefrite, obviamente incapaz de começar o complexo de tratamentos necessários porque escondido entre as montanhas: à beira da morte.

Isso aconteceu no início de 2003. Mas mesmo antes, os repórters do The Guardian Jason Burke e Lawrence Joffe capturaram um vídeo de Osama em 2001, onde já este homem aparecia "fino como um fantasma e inválido". Estamos entre 2001 e 2003, imaginem se um doente naquelas condições pode chegar saudável e activo até 2011, sem um pingo de tratamento altamente especializado contra patologias muito graves, já em fase final oito anos antes.

Observem agora uma coisa de considerável espessura que confirma a versão duma morte natural de Bin Laden anos antes de Maio de 2011: o último vídeo que pode seriamente ser atribuído ao verdadeiro Bin Laden foi de 2004, depois o nada total. As suas transmissões sucessivas são áudio ou vídeo irreconhecíveis, julgados "quase certamente falsos" pela mesma CIA. Qualquer outro vídeo que, desde então, chegou até nós mostra o nº 2, Ayman al-Zawahri. Agora perguntamos: como é que, nos anos cruciais para o apoio moral de Al-Qaeda, submetida a operações de aniquilação global, o seu líder carismático nunca se preocupou de aparecer com uma retórica veemente para apoiá-la? Nunca uma única vez. Bem, estava morto. Acabado pela doença, como mencionado acima.

Seymour Hersh nem examina esses factos. E pior do que isso.

O suposto cadáver de Bin Laden foi sepultado no mar a partir de um porta-aviões americano com a velocidade da luz, ou seja, dentro de horas após a morte. Ninguém no mundo jamais viu uma fotografia pelo menos do rosto do alegado terrorista (nunca processado). Vocês podem lembrar-se que houve manifestações dos muçulmanos que exigiam provas sobre a identidade de Osama e um enterro segundo as regras islâmicas. Washington recusou ambos. No entanto, não era complicado. Bin Laden tinha uma cicatriz visível no seu tornozelo, o resultado duma batalha em Jaji, no Afeganistão, na época da invasão russa. A imagem dela teria sido suficiente para convencer o mundo de que o homem morto em Abbottabab em 2011 era ele. Mas não.

Porque Seymour Hersh incrivelmente se esqueceu esse detalhe? Porque Hersh não realça que se o pobre homem morto no quarto de Abbottabab tivesse sido realmente Osama Bin Laden, havia todo o interesse da comunidade internacional em apanha-lo vivo? Cristo, uma fonte de informação infinita, ou embaraçosa, não é Washington? Embaraçosa não porque aquele indivíduo que estava em Abbottabab era o ex-aliado / assalariado Bin Laden que poderia ter dito muito... mas porque aquele indivíduo era um ninguém, um fantoche humano. 600 balas num corpo para torná-lo irreconhecível, literalmente, como relatado por Hersh, desmembrado em partes, para não ter problemas.

Finalmente, os cépticos argumentam que após a operação Abbottabab teria sido interesse de Al Qaeda refutar a versão de Washington com as fotos do verdadeiro enterro do Osama nas montanhas da Ásia Central. A resposta é não, porque tal revelação teria exposto a liderança de Al Qaeda ao ridículo em todo o mundo islâmico: isso é, teria revelado uma organização em desordem há anos, sem a sua figura principal. Quem entende os jihadistas sabe o que quero dizer.

E o grande final. A farsa da operação simulada em Abbottabab, em 2011, explode como um fogo de artifício fora da Casa Branca e para os media na véspera da campanha eleitoral de Obama.

Bom, eu concluo aqui. Acho que há o suficiente. Bin Laden não chegou nem a mil milhas das mentiras de Abbottabab.

Muito claro, acho não haver muito para acrescentar.
Aliás, sim, há. Acrescenta Barnard:
Fiquei chocado com a ingenuidade damesmo excelente investigação do lendáriorepórter americano Seymour Hersh sobre osbastidores da morte de Bin Laden, versão da Casa Branca.
Sigo Barnard há anos e duvido que tenha ficado realmente "chocado" com a tal "ingenuidade".

Pode ter ficado surpreendido pelo facto de Hersh ter confirmado, na prática, toda a restante versão da Casa Branca: Bin Laden em Abbottabab, a invasão do Afeganistão como "guerra contra o Senhor do Mal", a luta contra o terrorismo feita com golpes de drones. Pode ter ficado enjoado perante o enésimo colega jornalista (e que colega!) que se dobra ao poder. Estranho, sem dúvida. O curriculum de Hersh fala por si e deveria pô-lo ao reparo duma tal crítica: sempre a sua atitude e o seu trabalho foram contra, nunca ao lado do poder. Mas a triste realidade é que vivemos tempos conturbados, nos quais temos de estar prontos para desconhecer o que até ontem dávamos como certo.

Quem esteve no Vietname, no Laos, na Camboja, no Líbano, no Sudão, no Iraque; quem conheceu profundamente os jogos do Mossad e da CIA; quem atacou JFK, Kissinger, Nixon, Dick Cheney, Bush, Rumsfield; quem se atirou contra as manobras das casas farmacêuticas; quem fez tudo isso e muito mais não corre o risco de ser alvo dum repentino ataque de "ingenuidade", não deste tamanho. Pode ser senilidade. Ou pode ser a decisão de saltar para o outro lado da barricada. Pode ser outra motivação ainda.
Mas "ingenuidade", isso é que não.


Ipse dixit.

Relacionados:
Bin Laden morreu. Ou talvez não.
Bin Laden morreu. Ou talvez não.
Bin Laden morreu. Outra vez.
Bin Laden: o filme.
Coincidência
Última hora: Obi-Wan-Kenobi é morto.

Nota: após ter passado a ser serviço pago, o host de imagens Imageshack foi por mim abandonado (tenho que pagar para publicar imagens que tenho no meu computador? Really?). Apesar das promessas, parece que algumas imagens já não estão guardadas, pelo que podem ter desaparecido dos velhos artigos.

Fontes: Paolo Barnard: Bin Laden era morto anni prima del raid USA. Seymour Hersh ha toppatoSeymour M. Hersh: The Killing of Osama bin Laden (versão original em idioma inglês; uma versão
resumida em português do artigo de Hersh pode ser encontrada nas páginas online do diário i).
Outras fontes: no texto.

    Informação Incorrecta: A morte de Bin Laden: a outra versão

    CLAUDICANDO: O jogo de coerção do juiz Sergio Moro

    domingo, 31 de maio de 2015

    O jogo de coerção do juiz Sergio Moro


    Juiz federal aproveita a fragilidade do réu, que chora em desabafo sobre seu estado de saúde, pedindo a conversão da prisão preventiva em domiciliar, para coagi-lo a confessar.

    Apontado como um dos 11 lobistas ligados à Diretoria de Serviços da Petrobras, o empresário Mário Frederico Mendonça Góes desabafou durante uma audiência com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato. "Eu estou ficando fraco, cada vez mais", disse, chorando. A audiência foi marcada para pedir a conversão da sua prisão preventiva para domiciliar devido a problemas de saúde do acusado. O advogado de Góes deixa claro que o réu não falaria sobre as acusações naquele momento, e que aguardaria para a defesa no inquérito. Após a demonstração de fragilidade do empresário, Sergio Moro inicia um diálogo afirmando que, se Góes colaborasse, seria analisada a revogação da prisão preventiva.
     
    No áudio afirma, categoricamente, que  prisão preventiva é "instrumento utilizado para o crime de colarinho branco", objetivando com ela a "boa vontade em esclarecer" as acusações. O juiz federal ainda defende a ideia de que o ônus da prova cabe ao acusado: "o juízo não tem nenhuma notícia do concreto em que pese a afirmação da defesa de boa vontade em esclarecer, resolver essa situação em mostrar que não existe risco de reiteração [da prática do crime]", disse.
     
    Inicialmente, o empresário afirma que não se nega a responder o processo e desabafa sobre seu estado de saúde: "Infelizmente, eu to ficando fraco, cada vez mais. Eu tenho problema, eu operei a coluna lombar, eu tenho problema cervical. Para sentar é complicado, tenho que ficar quase sempre deitado, porque sentado é muito complicado. Então o que eu vinha fazendo, eu estava com a minha vida normal. Não estou reclamando, de jeito nenhum, das pessoas, do sistema carcerário. Dentro da legalidade, eu sou tratado com dignidade. Mas é diferente, minhas comidas eu não consigo. Tenho colite, diverticulite, tenho uma série de problemas digestivos. Tenho problema de posicionamento, de articulação, eu não posso ajudar a pegar nada, em cima, em baixo, levantar. Então isso vai me consumindo um pouco", disse.
     
    Quando Mário Góes afirma que os problemas o prejudicam, inclusive, a colaborar no processo de investigação, Sergio Moro encontra a brecha para iniciar a coerção.
     
    - Eu tento ajudar a descobrir, ver e mostrar, esclarecer, mas eu me sinto cada vez menos capaz de fazer as coisas. Então por exemplo, no exame deve ter, meu coração dispara a noite, eu sinto coisas estranhas; diz o executivo.
     
    - Um dos motivos para a preventiva seriam as contas offshore e que, até hoje, o juízo não teria nenhuma notícia concreta sobre elas; disparou o juiz.
     
    - Tudo isso será muito bem esclarecido no decorrer do processo; respondeu Góes.
     
    - Porque o problema que o juízo vê é que essas contas para prevenir reiteração delitiva, e essas contas não sei se estão ativas, inativas...
     
    Nesse momento, o advogado do empresário interfere afirmando que esse assunto será abordado no interrogatório, e que o pedido atual não era de revogação da prisão, mas de conversão em domiciliar, o que para a defesa atenderia aos mesmos propósitos argumentados para a detenção do executivo.
     
    - Certo, veja doutor, aqui é um crime de colarinho branco e são os instrumentos utilizados pra esses crimes, segundo pelo menos o Ministério Público nessas contas no exterior, o juízo não tem nenhuma notícia do concreto em que pese a afirmação da defesa de boa vontade em esclarecer, resolver essa situação em mostrar que não existe risco de reiteração. Então, se estamos discutindo a prisão preventiva, esse era um elemento importante a ser esclarecido nessa audiência; insiste Sérgio Moro.
     
    - Eu volto a dizer, a defesa não pede a revogação da prisão preventiva nesse momento, apenas a conversão da prisão preventiva em domiciliar, o que me parece que atende aos mesmos propósitos da fundamentação da decretação. De outro lado, a existência ou não dessas contas, que o próprio juízo reconhece que não tem notícia, na verdade são objeto mérito da acusação; afirma o advogado.
     
    - Sim, mas é um instrumento; fala o juiz.
     
    - Vamos abordar sobre ela [acusação] somente no inquérito, vossa Excelência; rebate o advogado. 
     
    - Mas aí é como eu disse doutor, é o instrumento do crime, o juízo imputa importantes esclarecimentos, caso se pretenda a reavaliação dessa questão. Mas, tudo bem, eu vou levar em consideração, estou colocando a oportunidade para o acusado, certo?; mais uma vez tenta Sérgio Moro.
     
    Em seguida, o juiz federal conclui a audiência: "O Ministério Público tem alguma questão a colocar? Está bem, esse documentos foram colocados, eu confesso que não os avaliei, vou abrir vista ao Ministério Público para manifestação, e decido, depois, em seguida. E reitero a posição do juízo, a questão dos instrumentos para a prática do crime, segundo o Ministério Público, ainda estaria à disposição do acusado, e esse foi um dos elementos que levaram a decretar a prisão preventiva. Então, fica aí uma sugestão eventual de avaliar essa situação pela defesa e pelo acusado, certo senhor Mário?", finaliza, em sistemática insistência, Sergio Moro.




     CLAUDICANDO: O jogo de coerção do juiz Sergio Moro: Por  Patricia Faermann , via Jornal GGN Juiz federal aproveita a fragilidade do réu, que chora em desabafo sobre seu estado de...

    Jorge André Irion Jobim: PROFESSORA CONVOCADA TEM DIREITO A ESTABILIDADE E ...

    domingo, 31 de maio de 2015

    PROFESSORA CONVOCADA TEM DIREITO A ESTABILIDADE E LICENÇA MATERNIDADE

    Uma professora, contratada temporariamente, teve seu direito à estabilidade provisória no serviço público reconhecido, bem como licença maternidade de 120 dias, em decisão unânime dos desembargadores da 3ª Seção Cível.

    A autora impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pela secretária estadual de Educação para restabelecer o vínculo de professora convocada até cinco meses após o parto, além da licença maternidade de 120 dias.

    A impetrante foi contratada temporariamente para exercer a função de professora convocada em Nioaque (MS), estando sujeita ao Regime Geral da Previdência Social. Afirma que, ao término da última convocação, em dezembro de 2014, ignorou seu requerimento de direito à estabilidade por sua gravidez e extinguiu o vínculo empregatício, afrontando não só o direito à estabilidade como também aos direitos fundamentais da pessoa humana.

    Esclarece que protocolou requerimento administrativo em novembro do mesmo ano, mas não havia obtido resposta, sendo dispensada arbitrariamente. O filho nasceu em janeiro de 2015 e, por ter sido dispensada, formulou pedido de salário maternidade junto ao INSS, que foi indeferido, pois a Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa de gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, cabendo à empresa a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade, caso ocorra dispensa.

    Por fim, requer concessão da segurança, declarando-se definitivamente a ilegalidade do ato de dispensa e confirmando a liminar concedida, que garantirá o direito constitucional à estabilidade gestacional com o restabelecimento do vínculo de professora convocada até cinco meses após o parto, licença maternidade de 120 dias, por ser um direito líquido e certo.

    O relator do processo, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, explica que o mandado de segurança será sempre pertinente contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por agente público ou de pessoa jurídica no exercício das atribuições de Poder Público. Esclarece que, por direito líquido e certo, se entende aquele determinado em seus contornos, comprovável de plano, que não exige dilação probatória.

    No caso, a impetrante foi admitida para o cargo de professor convocado, entretanto, ainda que a exoneração da servidora contratada a título precário esteja autorizada, não há dúvidas de que a proteção à empregada gestante deve ser estendida às servidoras admitidas em caráter temporário, garantindo-lhes estabilidade gestacional, além da licença maternidade.

    O relator nota que tal estabilidade não é em razão do cargo público ou de eventual regime celetista, mas em decorrência do estado gestacional, e está contemplado na Constituição Federal. Assim, embora a apelante fosse servidora não estável, não poderia ter sido desligada, tendo direito constitucionalmente garantido à estabilidade durante a gravidez, até cinco meses após o parto.

    “Assim, uma vez que a impetrante tem direito subjetivo à estabilidade provisória, sua exoneração durante o estado gravídico revela-se ilegal, razão pela qual a segurança deve ser concedida”, votou, confirmando a liminar.

    Processo nº 1403589-83.2015.8.12.0000

    Fonte: TJMS

    Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

    http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/professora-convocada-tem-direito-estabilidade-e-licenca-maternidade/36989







    Jorge André Irion Jobim: PROFESSORA CONVOCADA TEM DIREITO A ESTABILIDADE E ...: Uma professora, contratada temporariamente, teve seu direito à estabilidade provisória no serviço público reconhecido, bem como licença...

    Jorge André Irion Jobim: PROFESSORA CONVOCADA TEM DIREITO A ESTABILIDADE E ...

    domingo, 31 de maio de 2015

    PROFESSORA CONVOCADA TEM DIREITO A ESTABILIDADE E LICENÇA MATERNIDADE

    Uma professora, contratada temporariamente, teve seu direito à estabilidade provisória no serviço público reconhecido, bem como licença maternidade de 120 dias, em decisão unânime dos desembargadores da 3ª Seção Cível.

    A autora impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, contra ato praticado pela secretária estadual de Educação para restabelecer o vínculo de professora convocada até cinco meses após o parto, além da licença maternidade de 120 dias.

    A impetrante foi contratada temporariamente para exercer a função de professora convocada em Nioaque (MS), estando sujeita ao Regime Geral da Previdência Social. Afirma que, ao término da última convocação, em dezembro de 2014, ignorou seu requerimento de direito à estabilidade por sua gravidez e extinguiu o vínculo empregatício, afrontando não só o direito à estabilidade como também aos direitos fundamentais da pessoa humana.

    Esclarece que protocolou requerimento administrativo em novembro do mesmo ano, mas não havia obtido resposta, sendo dispensada arbitrariamente. O filho nasceu em janeiro de 2015 e, por ter sido dispensada, formulou pedido de salário maternidade junto ao INSS, que foi indeferido, pois a Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa de gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, cabendo à empresa a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade, caso ocorra dispensa.

    Por fim, requer concessão da segurança, declarando-se definitivamente a ilegalidade do ato de dispensa e confirmando a liminar concedida, que garantirá o direito constitucional à estabilidade gestacional com o restabelecimento do vínculo de professora convocada até cinco meses após o parto, licença maternidade de 120 dias, por ser um direito líquido e certo.

    O relator do processo, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, explica que o mandado de segurança será sempre pertinente contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por agente público ou de pessoa jurídica no exercício das atribuições de Poder Público. Esclarece que, por direito líquido e certo, se entende aquele determinado em seus contornos, comprovável de plano, que não exige dilação probatória.

    No caso, a impetrante foi admitida para o cargo de professor convocado, entretanto, ainda que a exoneração da servidora contratada a título precário esteja autorizada, não há dúvidas de que a proteção à empregada gestante deve ser estendida às servidoras admitidas em caráter temporário, garantindo-lhes estabilidade gestacional, além da licença maternidade.

    O relator nota que tal estabilidade não é em razão do cargo público ou de eventual regime celetista, mas em decorrência do estado gestacional, e está contemplado na Constituição Federal. Assim, embora a apelante fosse servidora não estável, não poderia ter sido desligada, tendo direito constitucionalmente garantido à estabilidade durante a gravidez, até cinco meses após o parto.

    “Assim, uma vez que a impetrante tem direito subjetivo à estabilidade provisória, sua exoneração durante o estado gravídico revela-se ilegal, razão pela qual a segurança deve ser concedida”, votou, confirmando a liminar.

    Processo nº 1403589-83.2015.8.12.0000

    Fonte: TJMS

    Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

    http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/professora-convocada-tem-direito-estabilidade-e-licenca-maternidade/36989







    Jorge André Irion Jobim: PROFESSORA CONVOCADA TEM DIREITO A ESTABILIDADE E ...: Uma professora, contratada temporariamente, teve seu direito à estabilidade provisória no serviço público reconhecido, bem como licença...

    ¿Qué está pasando en Venezuela? - Versión Completa

    Lúcio Flávio Pinto: O fim da Amazônia ~ AS FALAS DA PÓLIS

    O que ele escreve em seu Jornal Pessoal, raríssimos jornalistas escreveriam com tamanha independência e imparcialidade, beirando o anarquismo libertário. Ainda mais sendo esta, uma das mais áreas mais violentas e retrógradas do planeta. 

    Por isso, já foi censuradoameaçado e processado inúmeras vezes e em algumas condenado e obrigado a pagar indenizações para os ricaços que denunciou. Sua história de vida é vasta de grandes polêmicas, mas ninguém ousa dizer-lhe algo que desabone sua reputação. 

    Já foi agredido por um dos herdeiros das Organizações Rômulo Maiorana, por uma publicação que acusava o grupo de comunicação de ser uma quitanda, onde a opinião do jornal "OLiberal", era facilmente comprada com dinheiro de empresas e políticos influentes e capitalizados. Uma vez, por causa de um meme publicando em uma redes social, também fui ameaçado pelo irmão de Romulo, o Ronaldo Maiorana, o mais mimado dos herdeiros.

    Lúcio Flávio Pinto é uma daquelas pessoas que precisaríamos clonar. Conhece e escreve sobre a região Amazônica ao ponto de ter sua crítica incômoda, tanto para a esquerda, quanto para a direita, mas ninguém ousa enfrentá-lo em um debate aberto. 

    Eu, na condição de blogueiro e entusiasta do retorno de Lula à presidência do Brasil, gostaria que um dia, antes deste se recandidatar, ou até mesmo Dilma, antes de deixar o cargo, pudessem ler seus escritos e/ou conceder-lhe uma audiência, para que ele, com toda a sua bagagem intelectual e informações, pudesse falar o que sabe e pensa sobre o futuro do Brasil, em especial a Amazônia, assim como externar o que não podemos continuar fazendo no presente.

    Fique agora com o post "A Amazônia não se democratiza", no blog do Lúcio Flávio Pinto.

    Transcrevo a seguir, com ligeiros ajustes, a entrevista que Rita Soares e Francisco Viana fizeram comigo, publicada no blog da jornalista paraense. O tema é o mais recente livro que escrevi sobre a Amazônia, O Fim da Amazônia.

    No início, a sensação que fica é que Lúcio Flávio, nascido Lúcio Flávio Pinto, em Santarém, no distante ano de 1949, quando Belém ainda respirava os ares do rico ciclo da borracha, não passa de um cidadão comum, com tarefas comuns para vencer no dia a dia. Mas quando exibe um exemplar do seu novo livro, “O Fim da Amazônia”, logo se percebe que ele não apenas conhece a Amazônia, e conhece a fundo, como é capaz de falar com destemor. Sua voz é suave, elegante, mas firme e imperativa. Ele fala sentado num velho sofá, num ambiente cercado de livros: livros, revistas, jornais, todos empulhados, sem qualquer ordem aparente, mas, ao contrário, quando discorre sobre o livro e a região os fatos são ordenados, cortantes, rememora acontecimentos que ficam perdidos no cotidiano.

    Não podia ser diferente. Há quase cinco décadas, Lúcio Flávio acompanha a implantação dos grandes projetos na Amazônia. O seu olhar crítico esteve na implantação da usina hidrelétrica de Tucuruí e a abertura da mina de Carajás, a maior reserva de minério de ferro do mundo, ambos no Pará. A originalidade do seu trabalho resultou em quatro prêmios Esso e dois Fenaj, a Federação Nacional dos Jornalistas.

    Em 1988 deixou a chamada grande imprensa e passou a se dedicar ao jornal alternativo, Jornal Pessoal, onde mantém uma cobertura aprofundada e crítica do processo de ocupação da região, que compara ao Gênesis, só que ainda a ser feito pelo homem, como destacou Euclides da Cunha. O Brasil pode não lembrar de Lúcio Flávio, mas o mundo civilizado não o esquece.

    Ele é visto internacionalmente como um militante em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, tanto que recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace e, em 2005, o prêmio anual do CPJ (Comittee for Jornalists Protection), de Nova York. É autor de vários livros sobre a Amazônia e, em 2012 recebeu o Prêmio Wladimir Herzog pelo conjunto da sua obra. Foi considerado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, como um dos mais importantes jornalistas do mundo, o único selecionado no Brasil para essa honraria.

    Em “O Fim da Amazônia” , faz um alerta dramático para os riscos que o processo de ocupação colonial representa para a região de maior diversidade do planeta e, por consequência, para as futuras gerações não só no Brasil, mas em todo mundo. Nesta entrevista, Lúcio faz críticas às políticas públicas para a região e explica as razões de seu apelo. Para ele, a região ainda vive os tempos do regime militar, coberta pelo obscuro manto da doutrina de segurança nacional.

    O seu livro não tem um nome apocalíptico demais?

    É, mas serve como uma advertência. Porque o processo de ocupação da Amazônia está sendo feito intensamente com alteração das condições naturais, o que é uma novidade em relação às outras formas anteriores de ocupação da Amazônia. No passado, no decorrer do ciclo extrativista da borracha, era feita a coleta de sementes, extração do látex, não se destruía a floresta. A partir da construção das estradas de integração, se destruiu, em 50 anos, o equivalente a três vezes a área ocupada pelo estado de São Paulo. E não existe na história de ocupação de fronteiras tanta destruição de florestas quanto na Amazônia.

    Por que isso aconteceu?

    Nas áreas coloniais em geral a percepção é retardada, e às vezes tardia. Não é contemporânea dos acontecimentos. Mesmo as empresas de vanguarda do mundo, quando chegam à Amazônia vestem a roupa primitiva, do capitalismo primitivo. Usam o método primitivo de intervenção na natureza que é o fogo, usam o trabalho escravo. São formas sociais de produção antiquíssimas. Porque se considera que a fronteira não é o lugar para a contemporaneidade, é lugar do passado, é lugar em que capitalista veste a roupa de capitão do mato.

    O livro tem esse título porque nós tivemos várias oportunidades perdidas de desenvolvimento. Hoje um terço da Amazônia foi alterado e um quarto desmatado. O problema daqui é a fragilidade da floresta e a sua heterogeneidade, que exige um equilíbrio dinâmico. Se você derruba um hectare afeta cinco. Afeta a fauna, a flora, a água, a chuva. Então, a área prejudicada ou até destruída é muito maior daquela registrada.

    Por que o Brasil esqueceu a Amazônia?

    O Brasil não esqueceu a Amazônia. Em 1976, as exportações do Pará somavam 300 milhões de dólares. Hoje essa exportação é de 14 bilhões (já chegou a 18 bilhões). O modelo deu certo porque o objetivo era gerar dólares e gerou. Hoje o principal produto de exportação do Brasil é o minério de ferro e o principal exportador é o Pará. E o principal destino é a Ásia, 60% para a China, 20% para o Japão. Então, o modelo deu certo. O Plano de Desenvolvimento da Amazônia da década de 1970 já dizia que a Amazônia é área de fronteira. A especialidade dela é gerar dólar.

    Mas quando se fala que esqueceu, está se falando porque não se discute isso…

    O Brasil esquece o que é a Amazônia, mas está usando intensamente a Amazônia.

    É uma atitude colonial dentro do próprio país?

    Sim. E isso está escrito lá com todas as letras. Mudou o regime militar, mudaram os presidentes civis, nenhum alterou essa diretriz que continua perfeitamente aplicada. O Brasil não é apenas dual – o Brasil do Jacques Lambert. Passou a ser uma tríade. O Brasil moderno continua dominante, continua no mesmo lugar, o Brasil intermediário, que é o Nordeste, com algumas indústrias abandonadas pela região Sul, e o Brasil da fronteira.

    Nesse Brasil da fronteira, não interessa se você está destruindo o recurso mais abundante e mais importante que é a floresta. Continuam queimando floresta hoje, o que é um absurdo. Não interessa que essa população seja escravizada ou que o índice de desenvolvimento esteja entre os piores do planeta, o que interessa é se está chegando produto no porto de embarque. E temos cada vez mais portos de embarque na Amazônia.

    Só na região de Itaituba (oeste do Pará) serão sete portos novos de exportação de soja. O porto de Barcarena é um porto de exportação da oitava maior fábrica de alumínio do mundo, a Albrás, da maior fábrica de alumina do mundo, que é Alunorte (Hidro), da maior fábrica de Caulim do mundo que é a da Imerys. Então, o brasileiro é que não descobriu a Amazônia, mas o governo sabe o que está fazendo, mas o que ele faz não é em benefício Amazônia.

    Isso converge para quê?

    Para a condição colonial da Amazônia.

    Mas quem é que ganha com esse modelo?

    A China, por exemplo. A China quando começou em 2001 essa veiculação, da mesma maneira como em Car ajás. Carajás começou em 1985. Nesse ano, quem mandava em Carajás eram os japoneses, enquanto no resto do Brasil ainda eram os Estados Unidos. Então, houve uma modernização da dependência estrangeira na Amazônia antes que acontecesse no Brasil. A mesma coisa aconteceu em 2001 com a China. Antes que ela tivesse penetrado em outras partes do Brasil, já estava aqui. E o processo é mesmo parecido com cocaína. A China chegou a pagar 180 dólares a tonelada do minério de ferro e aí a Vale se reordenou todinha para ficar dependente inteiramente da China e aí a China começou a baixar o preço. Hoje está em 40 dólares.

    E dentro da Amazônia não há reação, não há uma elite que reaja contra isso? A sociedade não reage?

    Ela nem sabe o que está acontecendo. Essa condição colonial, é uma condição amarga. Porque o colonizado pensa pela cabeça do colonizador, reage aos impulsos do colonizador, e o colonizador faz a manipulação.

    Exemplo?

    Quando a Vale descobriu ouro em Carajás, no Igarapé Bahia, houve um ano em que, pela primeira vez, em 170 anos, o maior produtor de ouro deixou de ser Morro Velho. Aí a sociedade paraense começou a discutir o que fazer com o ouro, como verticalizar a produção. Em dez anos acabaram as jazidas do ouro e a discussão continuava sendo travada sem nenhum objetivo concreto. Há descompasso para perceber o que está acontecendo, e não só perceber o que está em curso, mas antecipar. Porque a única forma de reescrever uma história colonial como essa, que vem de fora para dentro, é você se antecipar. Porque o colonizador antecipa.

    Quando houve o primeiro choque do petróleo, que inviabilizou a indústria do alumínio no Japão, a primeira missão de japoneses foi para o Pará. Eles já tinham o rumo, onde instalar, o que seria a maior fábrica japonesa de alumínio, que é a Albrás, e garante 15% de toda necessidade do Japão a 20 mil quilômetros de distância do Japão por um preço que saiu mais barato do que se tivessem continuado a produzir lá.

    Nesse período, houve mudanças do regime militar para a democracia e mudanças de governo. Não houve interesse em alterar essa política para a Amazônia?

    Não. O primeiro ato do (presidente José Sarney) Sarney como presidente da República foi renovar a doutrina de segurança nacional na Amazônia com a operação Calha Norte. Então, o Brasil estava democratizado, a Amazônia não. Continuava sob a tutela da doutrina de segurança nacional.

    E o Fernando Henrique?

    O Fernando Henrique seguiu a lógica do velho marxismo ortodoxo. Primeiro o capital. O capital tem o poder de explorar e o poder de libertar. O Marx era péssimo teorizador de colonialismo, porque ele estava na Inglaterra e acreditava que o capitalismo era libertador, então ele dizia: primeiro a ferrovia para índia, para ocupar a Índia com o capitalismo moderno, modernizar gerações de produção. Depois, a população se modernizava e expulsa o colonizador, só que o problema era a expulsão. Para o Fernando Henrique tinha que ser feita uma revolução capitalista na Amazônia. A privatização da Vale foi o ato nocivo, não só pelo valor aviltado, mas porque deixou uma situação exemplar de como o poder central em conluio com grandes investidores se estabelecem na Amazônia.

    E Lula?

    Quando Lula se elegeu presidente em 2002, antes de tomar posse, ele deu entrevista e disse que uma das coisas que mais admirava é como os militares planejavam a ocupação da Amazônia. Que era um planejamento sério, e iria seguir a mesma diretriz.
    E o governo Dilma, o que caracterizou a visão?
    Ela continuou o mesmo esquema do Lula

    Se a Amazônia acabar, se continuar esse processo, como você denuncia, o que acontece, se não mudar essas políticas?

    Se a floresta acabar, acaba a Amazônia que é um produto de sol, planta e água. É um processo incrível, um processo. Euclides da Cunha, há um século, dizia que a região era uma página do Gênesis que Deus não escreveu, deixou para o homem. Realmente quando você tem uma percepção mais íntima da região, você percebe que é uma máquina de funcionamento perfeito, mas equilíbrio precário. Não se pode tirar uma peça sem saber como vai funcionar sem a peça.
    Lúcio Flávio Pinto: O fim da Amazônia ~ AS FALAS DA PÓLIS

    EUA retiram oficialmente Cuba de lista de patrocinadores de terrorismo - BBC - UOL Notícias

    • O ESTADO QUE PROMOVE E ACOBERTA O TERRORISMO DEFINE QUEM É OU NÃO TERRORISTA...ENGRAÇADO
    Cuba saiu oficialmente nesta sexta-feira (29) da lista de países patrocinadores do terrorismo elaborada todos os anos pelo governo dos Estados Unidos.

    O anúncio da saída de Cuba da lista, da qual fazia parte desde 1982, foi feito pelo Departamento de Estado americano.

    O presidente americano, Barack Obama, tinha notificado o Congresso de que queria remover Cuba da lista e deu aos legisladores um prazo para avaliar a iniciativa de 45 dias, que se encerrou nesta sexta-feira.

    A medida é um marco e abre caminho para a normalização total das relações entre os dois países depois de 54 anos de hostilidades.

    Com esta mudança, Cuba pode fazer transações bancárias nos Estados Unidos, entre outras atividades. No entanto, o embargo comercial ainda continua em vigor e poderá ser encerrado apenas pelo Congresso americano.

    Agora, o secretário de Estado americano, John Kerry, "tomou a decisão final de revogar a designação de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo, efetiva a partir de hoje, 29 de maio", informou o Departamento de Estado em uma declaração.

    Junto com Irã, Sudão e Síria

    Desde 1982, Cuba fazia parte da lista de países patrocinadores do terrorismo, elaborada anualmente pelo Departamento de Estado, que também inclui o Irã, o Sudão e a Síria.

    Washington argumentava que a ilha supostamente oferecera refúgio a membros do grupo separatista basco ETA e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), além de abrigar fugitivos americanos.

    A decisão de Washington também responde às demandas de Cuba, apresentadas várias vezes, de que o país fosse retirado da lista, que considera "injusta" e "infundada".

    Ao anunciar sua decisão, o governo Obama confirmou que, em sua visão, o governo de Raúl Castro não apoiou o terrorismo internacional no passado imediato e oferece garantias de que não o fará novamente.
    Ampliar

    Bandeira americana vira acessório e enfeite nas ruas de Havana5 fotos

    4 / 5
    2.abr.2015 - Mulher usa calça com a bandeira dos EUA nas ruas de Havana; símbolo norte-americano aparece em roupas e enfeita locais na capital de Cuba Leia mais Eliana Aponte Tobar/The New York Times

    Veja também

    EUA retiram oficialmente Cuba de lista de patrocinadores de terrorismo - BBC - UOL Notícias